Jair Bolsonaro

Reduzir o número de ministérios, que somavam 29 estruturas com status ministerial (23 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos com status de ministério), por considerar o número elevado ineficiente e resultado do loteamento do Estado ('toma lá-dá-cá').

Doc.: p. 17 - Redução de Ministérios

Unificar tributos federais, reduzir gradativamente a carga tributária bruta, descentralizar e municipalizar a arrecadação, e criar mecanismos de imposto de renda negativo.

Doc.: p. 58 - Reforma Tributária

Estabelecer prazo máximo de três meses para avaliação do licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), hoje sujeitas a processos que chegam a durar mais de dez anos.

Doc.: p. 71 - Energia

Inverter a lógica tradicional do gasto público: cada gestor, diante de suas metas, terá de justificar suas demandas por recursos; o gasto passado não justificará os recursos futuros, e não haverá 'dinheiro carimbado' para pessoa, grupo político ou entidade com interesses especiais.

Doc.: p. 18 - Orçamento Base Zero

Modernizar e ampliar o Programa Bolsa Família e o Abono Salarial, instituindo uma renda mínima para as famílias brasileiras em valor igual ou superior ao então pago pelo Bolsa Família.

Doc.: p. 63 - Programa da Renda Mínima

Criar o Balcão Único, centralizando os procedimentos de abertura e fechamento de empresas, com prazo máximo de 30 dias para resposta dos entes federativos - e aprovação automática se o prazo não for cumprido.

Doc.: p. 67 - Negócios e Empresas

Reduzir a maioridade penal para 16 anos como parte do conjunto de medidas de combate à criminalidade.

Doc.: p. 32 - Conclusão

Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito à legítima defesa do cidadão, de seus familiares, de sua propriedade e de terceiros.

Doc.: p. 32 - Conclusão

Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, mantendo presos os condenados ('prender e deixar preso').

Doc.: p. 32 - Conclusão

Garantir retaguarda jurídica aos policiais no exercício da atividade profissional, por meio do excludente de ilicitude.

Doc.: p. 32 - Conclusão

Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Doc.: p. 32 - Conclusão

Resgatar as "Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional.

Doc.: p. 35 - Sufocar a Corrupção

Informatizar postos, ambulatórios e hospitais com um prontuário eletrônico nacional interligado, com todos os dados do atendimento do paciente e o registro do grau de satisfação do paciente.

Doc.: p. 39 - Saúde na Base

Permitir que os médicos cubanos do Mais Médicos trouxessem suas famílias ao Brasil e, se aprovados no Revalida, recebessem integralmente o salário, hoje retido em parte pelo governo cubano; e criar a carreira de Médico de Estado para atender áreas remotas e carentes.

Doc.: p. 40 - Prevenir é Melhor e Mais Barato

Revisar e modernizar o conteúdo da educação básica, incluindo a alfabetização ('expurgando a ideologia de Paulo Freire'), mudanças na BNCC, o fim da aprovação automática e a questão da disciplina nas escolas. O plano aponta a 'forte doutrinação' como um dos maiores males atuais.

Doc.: p. 46 - Gestão é Importante

Unificar em um só Ministério da Economia as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio e pela Secretaria Executiva do PPI, subordinando também as instituições financeiras federais.

Doc.: p. 53 - Reorganização da Área Econômica

Reduzir o volume da dívida pública (o plano estima 20%, com resgate da dívida mobiliária federal) por meio de privatizações, concessões, venda de imóveis da União e devolução de recursos aplicados em instituições financeiras oficiais.

Doc.: p. 56 - Redução das Despesas com Juros

Introduzir um novo modelo previdenciário baseado em contas individuais de capitalização, permitindo aos novos participantes optar entre o sistema novo e o antigo (repartição).

Doc.: p. 57 - Reforma da Previdência

Tornar o Banco Central formal e politicamente independente, com diretoria de mandatos fixos e metas de inflação e métricas claras de atuação.

Doc.: p. 59 - Estabilidade Monetária e Independência do Banco Central

Direcionar todos os recursos obtidos com privatizações e concessões obrigatoriamente para o pagamento da dívida pública, priorizando o aumento da competição entre empresas.

Doc.: p. 61 - Privatizações e Concessões

Criar, para novos trabalhadores, uma carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, na qual o contrato individual pode prevalecer sobre a CLT (mantendo os direitos constitucionais), e permitir a livre escolha entre sindicatos.

Doc.: p. 64 - Modernização da Legislação Trabalhista

Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias ao comércio, em paralelo com a construção de novos acordos bilaterais internacionais.

Doc.: p. 65 - Abertura Comercial

Desverticalizar e desestatizar o setor de gás natural, com livre acesso aos gasodutos de transporte, independência de distribuidoras e transportadoras, e criação de um mercado atacadista de gás natural, além de incentivo à exploração não convencional por pequenos produtores.

Doc.: p. 75 - Fim do Monopólio da Petrobras no Gás Natural