Econômico · Previdência

Reforma da Previdência com sistema de capitalização

Parcialmente cumprido

40% cumprido · última atualização em 2026-10-17

Proposta original

Introduzir um novo modelo previdenciário baseado em contas individuais de capitalização, permitindo aos novos participantes optar entre o sistema novo e o antigo (repartição).

Fonte: Plano de Governo 2018 - "O Caminho da Prosperidade" (Jair Bolsonaro) - registrado no TSE

Localização no documento: p. 57 - Reforma da Previdência

Linha do tempo de evidências

2019-06-13
A PEC 6/2019, enviada pelo governo, previa autorização para lei complementar instituir um regime de capitalização. O parecer do relator na comissão especial da Câmara, apresentado em 13/06/2019, retirou a capitalização do texto.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-06/confira-principais-mudancas-no-relatorio-da-reforma-da-previdencia
2019-11-12
A Emenda Constitucional 103/2019, promulgada pelo Congresso em 12/11/2019, reformou a Previdência com mudanças paramétricas, como idade mínima e regras de cálculo, mantendo o regime de repartição e sem contas individuais de capitalização.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm

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