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Econômico · Reforma administrativa

Fusão dos ministérios da área econômica em um único Ministério da Economia

Cumprido
100% cumprido · última atualização em 2026-10-17

Proposta original

Unificar em um só Ministério da Economia as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio e pela Secretaria Executiva do PPI, subordinando também as instituições financeiras federais.

Fonte: Plano de Governo 2018 - "O Caminho da Prosperidade" (Jair Bolsonaro) - registrado no TSE

Localização no documento: p. 53 - Reorganização da Área Econômica

Linha do tempo de evidências

  1. A MPV 870/2019, editada no 1º dia de governo, fundiu Fazenda, Planejamento e Indústria/Comércio Exterior/Serviços em um único Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes.

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/mpv/mpv870.htm
  2. A MPV 870/2019 foi convertida na Lei 13.844, de 18/06/2019, mantendo o Ministério da Economia.

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13844.htm
  3. A Secretaria Especial do PPI ficou primeiro na Secretaria de Governo e depois na Casa Civil, e só passou ao Ministério da Economia com a Lei 14.074, de 14/10/2020.

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14074.htm

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