Revisão da Base Nacional Comum Curricular e fim da doutrinação ideológica
Proposta original
Revisar e modernizar o conteúdo da educação básica, incluindo a alfabetização ('expurgando a ideologia de Paulo Freire'), mudanças na BNCC, o fim da aprovação automática e a questão da disciplina nas escolas. O plano aponta a 'forte doutrinação' como um dos maiores males atuais.
Fonte: Plano de Governo 2018 - "O Caminho da Prosperidade" (Jair Bolsonaro) - registrado no TSE
Localização no documento: p. 46 - Gestão é Importante
Linha do tempo de evidências
O Decreto 9.765/2019 instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA), priorizando o método fônico — corresponde diretamente à parte da promessa sobre mudanças na alfabetização.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9765.htmNão houve mudanças na BNCC durante a gestão nem ação federal contra a aprovação automática. O Novo Ensino Médio, implementado a partir de 2022, decorre da Lei 13.415/2017 e da BNCC do Ensino Médio aprovada em dezembro de 2018.
https://www.agencialupa.org/jornalismo/2022/12/23/bolsonaro-promessas-cumpridas/O projeto Escola sem Partido (PL 7.180/2014) não foi aprovado: a comissão especial encerrou os trabalhos sem votar em dezembro de 2018, e o projeto seguia em tramitação na Câmara ao fim do mandato.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606722
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