Luiz Inácio Lula da Silva

Implantar um programa Bolsa Família renovado e ampliado, recuperando as principais características do programa original e avançando rumo a um sistema universal de renda básica de cidadania.

Doc.: item 20 - p. 5

Propor, a partir de amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho (incluindo autônomos, domésticas, teletrabalho e trabalho por aplicativos e plataformas), revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e restabelecendo o acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

Doc.: item 13 - p. 4

Combater o crime ambiental promovido por milícias, grileiros e madeireiros, com combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas.

Doc.: item 94 - p. 17

Reabrir o governo, resgatar a transparência pública e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Doc.: item 113 - p. 19

Assegurar a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas.

Doc.: item 39 - p. 8

Retomar obras importantes de infraestrutura que foram paralisadas pelo governo anterior, com investimentos orientados a maior eficiência na produção e circulação de mercadorias.

Doc.: item 73 - p. 14

Fortalecer novamente o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics, estabelecendo livremente as parcerias mais vantajosas para o país no cenário internacional.

Doc.: item 101 - p. 18

Retomar a política de valorização do salário mínimo, visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores e de beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais.

Doc.: item 16 - p. 4

Retomar políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, fortalecendo o SUS público e universal e o Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Doc.: item 24 - p. 6

Implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão das instituições de segurança.

Doc.: item 32 - p. 7

Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal, substituindo-o por um novo regime fiscal com credibilidade, previsibilidade, sustentabilidade e flexibilidade anticíclica.

Doc.: itens 51-52 - pp. 10-11

Propor reforma tributária que simplifique tributos e garanta progressividade, reduzindo a tributação do consumo e fazendo com que os mais pobres paguem menos e os mais ricos paguem mais.

Doc.: item 53 - p. 11

Estabelecer uma política nacional de abastecimento, com retomada dos estoques reguladores e ampliação das políticas de financiamento e de apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica.

Doc.: item 57 - p. 11

Promover a renegociação das dívidas de famílias e de pequenas e médias empresas por meio de bancos públicos e incentivos a bancos privados, ampliando a oferta e reduzindo o custo do crédito.

Doc.: item 60 - p. 12

Aperfeiçoar o padrão de regulação minerária e combater duramente a mineração ilegal, particularmente na Amazônia.

Doc.: item 70 - p. 13

Opor-se à privatização da Petrobras e da PPSA, orientando o plano estratégico da empresa para a segurança energética e a autossuficiência nacional em petróleo e derivados.

Doc.: item 77 - p. 14

Opor-se à privatização da Eletrobras, recuperando seu papel como patrimônio do povo e viabilizando programas como o Luz para Todos.

Doc.: item 78 - pp. 14-15

Opor-se à privatização dos Correios, empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional.

Doc.: item 79 - p. 15

Fortalecer os bancos públicos (BB, CEF, BNDES, BNB, BASA e FINEP) em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito de longo prazo.

Doc.: item 80 - p. 15

Assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, retomando a política de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública.

Doc.: itens 111-112 - p. 19