Retomada de obras de infraestrutura paralisadas
Proposta original
Retomar obras importantes de infraestrutura que foram paralisadas pelo governo anterior, com investimentos orientados a maior eficiência na produção e circulação de mercadorias.
Fonte: Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil - Lula/Alckmin 2023-2026 (Coligação Brasil da Esperança)
Localização no documento: item 73 - p. 14
Linha do tempo de evidências
Em novembro de 2022 o TCU apontou, em relatório entregue à equipe de transição, cerca de 14 mil contratos de obras federais paralisados (37% de 38 mil), que somavam R$ 144 bilhões.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relatorio-do-tcu-aponta-que-37-das-obras-publicas-federais-estao-paralisadas/O Novo PAC foi instituído pelo Decreto 11.632, de 11/08/2023.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11632.htmEm 01/11/2023 foi sancionada a Lei 14.719/2023 (origem: PL 4.172/2023, do Executivo), que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à educação básica e profissionalizante e à saúde. As obras de educação retomadas têm até 24 meses para conclusão, prorrogáveis uma vez.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14719.htmSegundo o Painel de Obras Paralisadas do TCU, até abril de 2025, 11.469 das 22.621 obras com recursos federais mapeadas (50,7%) estavam paralisadas; educação e saúde concentravam 70% delas. Das 5.505 obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025, cerca de 1.200 (22%) já estavam paralisadas. A base do painel difere da do relatório de 2022, e os números não são diretamente comparáveis.
https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/metade-das-obras-financiadas-com-recursos-federais-estao-paradas
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