Retomada do Mais Médicos e do Farmácia Popular
Proposta original
Retomar políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, fortalecendo o SUS público e universal e o Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Fonte: Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil - Lula/Alckmin 2023-2026 (Coligação Brasil da Esperança)
Localização no documento: item 24 - p. 6
Linha do tempo de evidências
Em 07/06/2023 o governo relançou o Farmácia Popular, com credenciamento de novas unidades em municípios mais vulneráveis e gratuidade dos medicamentos para osteoporose e dos anticoncepcionais (antes com coparticipação).
https://www.cnnbrasil.com.br/saude/entenda-o-que-e-o-farmacia-popular-e-quem-pode-usar-o-servico/O Mais Médicos foi relançado em março/2023 (MP 1.165/2023, convertida na Lei 14.621/2023, sancionada em 14/07/2023), com Estratégia Nacional de Formação de Especialistas, incentivos para fixação em áreas remotas e transformação da Adaps em AGSUS.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/17/sancionada-estrategia-de-incentivo-ao-programa-mais-medicosO Decreto 11.715, de 26/09/2023, instituiu a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11715.htmEm 13/02/2025 o Ministério da Saúde anunciou a gratuidade dos 41 itens do programa e a abertura de credenciamento em 758 municípios sem o programa. Segundo o ministério, os atendidos passaram de 20,7 milhões (2022) para 24,7 milhões (2024), e o programa estava em 4.812 municípios.
https://www.poder360.com.br/poder-saude/governo-anuncia-gratuidade-dos-41-medicamentos-no-farmacia-popular/
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