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Política Externa e Defesa · Integração regional

Fortalecimento do Mercosul, Unasul, Celac e Brics

Parcialmente cumprido
75% cumprido · última atualização em 2026-10-17

Proposta original

Fortalecer novamente o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics, estabelecendo livremente as parcerias mais vantajosas para o país no cenário internacional.

Fonte: Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil - Lula/Alckmin 2023-2026 (Coligação Brasil da Esperança)

Localização no documento: item 101 - p. 18

Linha do tempo de evidências

  1. O Brasil reingressou na Celac na 7ª Cúpula, em Buenos Aires, em 24/01/2023 (a participação estava suspensa desde 2020).

    https://www.cnnbrasil.com.br/politica/discurso-de-lula-prega-reintegracao-e-marca-reingresso-de-brasil-na-celac/

  2. O Brasil voltou à Unasul com o Decreto 11.475, de 06/04/2023, que promulga o Tratado Constitutivo, com vigência a partir de maio de 2023 (o país havia saído em 2019).

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11475.htm

  3. Em 06/12/2024, na 65ª Cúpula do Mercosul em Montevidéu, Mercosul e União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do acordo, que duravam cerca de 25 anos.

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/mercosul-e-uniao-europeia-firmam-acordo-comercial-negociado-ha-25-anos

  4. Sob presidência brasileira, o Brics (11 membros e 10 países parceiros) realizou sua cúpula no Rio de Janeiro em 6 e 7 de julho de 2025.

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/entenda-o-que-e-o-brics-grupo-que-se-reune-partir-de-domingo-no-rio

  5. Em 09/01/2026 o Conselho da UE aprovou a assinatura do acordo com o Mercosul, com votos contrários de França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda.

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-01/uniao-europeia-aprova-assinatura-de-acordo-comercial-com-mercosul

  6. O Acordo Provisório de Comércio Mercosul-UE foi assinado em Assunção em 17/01/2026 e aprovado pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 14, de 17/03/2026). A parte comercial passou a ser aplicada provisoriamente em 01/05/2026. A ratificação plena do acordo de associação depende do Parlamento Europeu, que em janeiro/2026 enviou o texto para análise do Tribunal de Justiça da UE.

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/acordo-mercosul-ue-entra-em-vigor-nesta-sexta-apos-26-anos

  7. Os acordos Mercosul-Singapura (assinado em dez/2023) e Mercosul-EFTA (assinado em 16/09/2025) foram ratificados pelo Brasil em 30/06/2026. O de Singapura vigora para o Brasil desde 01/08/2026; o da EFTA foi promulgado pelo Decreto 13.126 (25/09/2026), com efeitos a partir de 01/10/2026.

    https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/brasil-promulga-acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-efta

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