Política nacional de abastecimento com estoques reguladores
Proposta original
Estabelecer uma política nacional de abastecimento, com retomada dos estoques reguladores e ampliação das políticas de financiamento e de apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica.
Fonte: Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil - Lula/Alckmin 2023-2026 (Coligação Brasil da Esperança)
Localização no documento: item 57 - p. 11
Linha do tempo de evidências
Em 29/06/2023, a Conab anunciou a compra de 500 mil toneladas de milho via Aquisições do Governo Federal, marcando a retomada da formação de estoques públicos após 6 anos de interrupção, dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-06/apos-6-anos-conab-retoma-politica-de-estoques-publicos-de-alimentosO Decreto 11.820, de 12/12/2023, instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que tem entre seus objetivos a formação de estoques públicos estratégicos de alimentos básicos.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11820.htmA Portaria MDA 49, de 16/10/2024, instituiu o 1º Plano Nacional de Abastecimento Alimentar ('Alimento no Prato'), para 2025-2028.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mda-n-49-de-16-de-outubro-de-2024-590768858Segundo a base de estoques públicos da Conab, o estoque de milho passou de cerca de 47 mil t (jun/2023) para 350 mil t (dez/2023) e caiu a 119 mil t em dez/2025; o de arroz, zerado em 2023, chegou a 224 mil t em dez/2025 e 278 mil t em mar/2026; o de trigo, a 6,6 mil t desde 2025; o de feijão ficou abaixo de 130 t em todo o período. (Cópia arquivada: o portal da Conab está fora do ar.)
http://web.archive.org/web/20260305003615/https://portaldeinformacoes.conab.gov.br/downloads/arquivos/Estoques.txt
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