Oposição à privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo (PPSA)
Proposta original
Opor-se à privatização da Petrobras e da PPSA, orientando o plano estratégico da empresa para a segurança energética e a autossuficiência nacional em petróleo e derivados.
Fonte: Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil - Lula/Alckmin 2023-2026 (Coligação Brasil da Esperança)
Localização no documento: item 77 - p. 14
Linha do tempo de evidências
Contexto: em 12/05/2022, no governo anterior, o Ministério de Minas e Energia pediu ao Ministério da Economia o início dos estudos de privatização da Petrobras e da PPSA.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/ministro-entrega-estudos-de-privatizacao-da-ppsa-e-da-petrobrasO Decreto 11.478, de 06/04/2023, revogou a qualificação da PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Nenhum processo de privatização da Petrobras ou da PPSA avançou no mandato; a União mantém o controle de ambas.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11478.htm
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